Normativa RIGL: Lei nº 14.611 de 3 de julho de 2023, Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Número Especial. Balance de la Descentralización en Iberoamérica tras cuatro décadas

Lei nº 14.611 de 3 de julho de 2023, Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

País: Brasil

Temática: 3. Derechos Humanos y Género: Integración e igualdad

Esta Lei dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios, nos termos da regulamentação, entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função

Etiquetas:

igualdad de género
integración social

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Número Especial. Balance de la Descentralización en Iberoamérica tras cuatro décadas

Lei nº 14.611 de 3 de julho de 2023, Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Proyecto financiado por la Agencia Andaluza de Cooperación Internacional para el Desarrollo